Regulamento Desafio “Hino de Portugal” – Euro 2020

REGULAMENTO

DESAFIO “HINO DE PORTUGAL” - SIC

1. INTRODUÇÃO

A SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (“SIC”), pretende realizar um desafio musical com o objetivo de oferecer um Kit Euro 2020 e dar a possibilidade aos seus espetadores de mostrarem o seu grande talento e cantarem o hino nacional na televisão portuguesa.

2. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
   1. Só poderão participar no passatempo “Desafio: Hino de Portugal” cidadãos residentes em Portugal, maiores de 18 (dezoito) anos, possuidores de conta pública no Instagram.
   2. Não poderão participar no passatempo todos aqueles que se encontrem em condições de beneficiar ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com o concurso, bem como todos aqueles que se encontram em condições de adulterar ilegitimamente o decurso do mesmo.
   3. Não poderão ainda participar no passatempo os trabalhadores, estagiários e colaboradores do Grupo Impresa.
   4. Apenas serão consideradas válidas as participações que cumpram com o disposto no presente Regulamento, reservando-se a SIC o direito de eliminar toda e qualquer participação que não se encontre em conformidade com o mesmo.
   5. No passatempo não serão admitidas participações entendidas como incompatíveis com os princípios e valores do Grupo Impresa. A avaliação desta conformidade fica reservada à SIC.
   6. Não serão, ainda, consideradas validadas as participações que resultem de comportamento considerado inadequado, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e/ou convicções religiosas, políticas ou ideológicas, que não respeite a legislação vigente ou que tenham caráter difamatório ou injurioso.

3. DESCRIÇÃO DO PASSATEMPO
   1. Este passatempo é divulgado na página oficial de Instagram da SIC, disponível no seguinte link: https://www.instagram.com/sicoficial/ entre os dias 11 de junho de 2021 e 18 de junho de 2021.
   2. Para participar neste passatempo, os participantes apenas têm que criar um vídeo, com máximo de 1 (um) minuto, a cantar o hino nacional, e publicá-lo no seu perfil de Instagram (que deve ser público), utilizando na descrição os hashtags #EuroMexeConsigo #siceuro2020 e, identificando ainda, na sua publicação a página oficial de Instagram da SIC, disponível no link: https://www.instagram.com/sicoficial/
   3. Depois de concluído o prazo para participar neste passatempo, os 3 (três) melhores vídeos escolhidos pela SIC, ganham um Kit Euro 2020, composto por uma t-shirt, bandeirola e cachecol e, ainda, a possibilidade de mostrarem o seu talento num dos programas da SIC. O critério principal de seleção dos vencedores será a performance no vídeo e terem uma boa voz. Os candidatos deverão ainda ser criativos e originais na sua prestação.
   4. Os selecionados terão de formalizar a sua candidatura, mediante declaração de cedência de direitos de imagem e voz devidamente preenchida e assinada pelo participante.
   5. Os 3 (três) vencedores e melhores vídeos deste desafio serão publicados na página oficial de Instagram da SIC https://www.instagram.com/sicoficial/ , bem como no site oficial (https://www.sic.pt/)

4. PRÉMIO
   1. Os 3 (três) melhores vídeos escolhidos pela SIC ganham um Kit Euro 2020, composto por uma t-shirt, bandeirola e cachecol e, ainda, a possibilidade de cantar o hino nacional na televisão num dos programas da SIC.
   2. Os prémios atribuídos no presente passatempo não podem ser convertidos em outros prémios ou em dinheiro.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. 1. A SIC recolhe os dados dos participantes (concretamente o nome, idade e username de Instagram), nos termos da declaração para o efeito, para efeitos deste desafio e escolha do vencedor.
   2. Os dados pessoais recolhidos serão mantidos pelo prazo de vigência do presente desafio. Após o apuramento dos resultados e a atribuição do(s) vencedor(es), os dados pessoais serão conservados pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam os direitos emergentes da realização do presente desafio.
   3. O vencedor aceita que a recolha dos seus dados pessoais é necessária e obrigatória para efeitos de participação, divulgação e entrega do prémio.
   4. Os dados pessoais serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e livre circulação desses dados (doravante “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (doravante “LERGPD”), garantido a SIC a segurança e confidencialidade do tratamento, bem como garantindo o exercício dos direitos do titular dos dados pessoais, nomeadamente o direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, através de email dirigido à SIC: privacidade@impresa.pt ou através de carta para a morada: Rua Calvet de Magalhães, n.º 242, 2770-022 Paço de Arcos. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamações relativas a matérias relacionadas com o tratamento dos dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
   5. Sem prejuízo do estipulado nos números anteriores, os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

6. OUTRAS DISPOSIÇÕES
   1. A participação neste passatempo implica o conhecimento e a aceitação, integral e sem reservas, pelos participantes, dos termos e condições previstas no presente regulamento.
   2. Em caso dúvida sobre este passatempo, o participante poderá enviar as suas questões por e-mail para o: marketing@impresa.pt
   3. A SIC reserva-se o direito de alterar, adiar, antecipar, encurtar, prolongar ou terminar esta ação a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento da ação.
   4. Caso ocorra uma situação não prevista no presente regulamento, a SIC colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação sem aviso prévio.
   5. Esta a ação não é patrocinada, apoiada, gerida ou associada ao Facebook ou ao Instagram.

Versão atualizada a 09 de junho de 2021.